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A Prefeitura de Ariranha, mantendo seu compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal, torna pública a declaração referente à ausência de Renúncia de Receita durante o exercício financeiro de 2025.

O documento, encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), atesta oficialmente que a administração municipal não editou qualquer ato que resultasse em renúncia de receita, e que não existem leis anteriores vigentes no município que acarretem tal situação.

Sendo assim, a Prefeitura informa que não há necessidade de contemplar no planejamento atual ações visando solucionar eventuais problemas dessa natureza, confirmando a responsabilidade com os cofres públicos. O documento oficial pode ser consultado na íntegra no link abaixo.